Termos de Uso

Bem-vindo ao LocaFácil. Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do aplicativo. Ao criar uma conta ou usar o LocaFácil, você declara que leu, entendeu e concorda com estes termos.

1. O que é o LocaFácil

O LocaFácil é uma ferramenta de organização e gestão de aluguéis (imóveis, veículos e equipamentos). Ele ajuda você a cadastrar ativos, registrar contratos, gerar cobranças, guardar comprovantes, abrir e responder chamados e acompanhar relatórios. O LocaFácil não é uma imobiliária, instituição financeira nem prestador de serviços jurídicos.

2. Cadastro e conta

• Você deve ter 18 anos ou mais e fornecer informações verdadeiras;
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade na sua conta;
• Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

3. Plano gratuito e assinatura Premium

• O LocaFácil oferece um plano gratuito com limites (ex.: número de ativos e contratos) e um plano Premium com recursos adicionais;
• O Premium custa R$ 29,90/mês, cobrado pela App Store na sua conta Apple;
• A assinatura renova automaticamente a cada mês até você cancelar;
• Você pode cancelar a qualquer momento em Ajustes › sua conta Apple › Assinaturas. O cancelamento vale para o próximo ciclo; o período já pago não é reembolsado pela Apple, salvo exigência legal;
• Eventuais reembolsos seguem as políticas da App Store.

4. Conteúdo e responsabilidade do usuário

Os dados que você insere (contratos, valores, comprovantes, fotos, mensagens) são de sua responsabilidade. Você garante ter direito de usá-los e que não violam leis ou direitos de terceiros. O LocaFácil apenas armazena e organiza essas informações conforme você determina.

5. Relação entre locador e locatário

O LocaFácil não é parte da relação de locação entre você e a outra parte, não intermedia nem processa pagamentos de aluguel (que ocorrem diretamente entre as partes, ex.: via PIX) e não presta consultoria jurídica ou contábil. Os cálculos, modelos e relatórios são de apoio; recomendamos conferência e, quando necessário, orientação profissional.

6. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar o app para fins ilícitos ou fraudulentos;
• Tentar burlar limites, segurança ou cobranças;
• Inserir dados de terceiros sem autorização;
• Sobrecarregar, copiar ou fazer engenharia reversa do serviço.

7. Propriedade intelectual

A marca, o design e o software do LocaFácil pertencem aos seus criadores. Você recebe uma licença limitada, pessoal e intransferível para usar o aplicativo conforme estes termos.

8. Disponibilidade e isenções

O LocaFácil é fornecido "no estado em que se encontra". Buscamos alta disponibilidade, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Na máxima extensão permitida em lei, não nos responsabilizamos por perdas indiretas decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento (ver a Política de Privacidade sobre exclusão de dados).

10. Alterações

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no app ou por e-mail. O uso continuado após a atualização indica concordância.

11. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Fale com a gente: suporte@locafacilapp.com.br.